{"id":805,"date":"2012-05-16T00:01:49","date_gmt":"2012-05-16T02:01:49","guid":{"rendered":"http:\/\/www.encontrabarrafunda.com.br\/noticias\/?p=805"},"modified":"2019-04-29T17:20:13","modified_gmt":"2019-04-29T20:20:13","slug":"desapropriacao-de-imoveis-na-barra-funda-saiba-quais-sao-os-seus-direitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontrabarrafunda.com.br\/sobre\/desapropriacao-de-imoveis-na-barra-funda-saiba-quais-sao-os-seus-direitos\/","title":{"rendered":"Desapropria\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis na Barra Funda: saiba quais s\u00e3o os seus direitos"},"content":{"rendered":"<div class=\"7c2b2ddf12efdbbbe85a507d14b9627a\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:0px;\">\n<!-- Anuncio display - global -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-8585364105181520\"\r\n     data-ad-slot=\"8789329856\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<p>Nesta semana, foram iniciadas diversas discuss\u00f5es sobre a desapropria\u00e7\u00e3o que o Metr\u00f4 far\u00e1 nos bairros da Freguesia do \u00d3, Lapa, Barra Funda, Perdizes, Consola\u00e7\u00e3o, Bela Vista e Liberdade para a constru\u00e7\u00e3o da linha Laranja.<\/p>\n<p>Ser\u00e3o despropriados 406 im\u00f3veis, mas quais s\u00e3o os direitos dos propriet\u00e1rios dessas resid\u00eancias ou estabelecimentos comerciais quando o assunto \u00e9 a desapropria\u00e7\u00e3o?<\/p>\n<p><strong>Quem tem direito?<\/strong><br \/>\nDurante o processo de desapropria\u00e7\u00e3o, os propriet\u00e1rios dos im\u00f3veis t\u00eam direito de receber uma indeniza\u00e7\u00e3o do Metr\u00f4, j\u00e1 os inquilinos comerciais, se quiserem ser indenizados precisam entrar com uma a\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a, enquanto os inqulinos residenciais n\u00e3o possuem direitos. Entenda:<\/p>\n<p><strong>Propriet\u00e1rios:<\/strong> assim que come\u00e7am as especula\u00e7\u00f5es sobre a desapropria\u00e7\u00e3o, os propriet\u00e1rios regulares ou possuidores, no caso de usucapi\u00e3o, devem procurar o respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o de desapropria\u00e7\u00e3o para saber quando ela ser\u00e1 executada, para evitar o desespero e sair do im\u00f3vel sem ter certeza que a obra ser\u00e1 feita.<\/p>\n<p>Caso aceite o valor proposto pelo Metr\u00f4, neste caso, o propriet\u00e1rio sai da casa num prazo que pode ser negociado com o respons\u00e1vel pela obra. J\u00e1 se houver desacordo, \u00e9 poss\u00edvel entrar com uma a\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a para aumentar o valor oferecido, por\u00e9m, neste caso a desapropria\u00e7\u00e3o se torna mais lenta. Al\u00e9m disso, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel se opor \u00e0 obra, a desapropria\u00e7\u00e3o \u00e9 inevit\u00e1vel.<\/p>\n<p>Um fator importante a ser considerado pelo propriet\u00e1rio \u00e9 que, ao sair o primeiro laudo, se o poder desapropriante tiver de pagar o valor solicitado, mesmo que o dinheiro ainda esteja em ju\u00edzo, a propriedade poder\u00e1 ser desapropriada e, mesmo sem o valor em m\u00e3os, o morador dever\u00e1 deixar o local, sendo pass\u00edvel de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>De acordo com o especialista em desapropria\u00e7\u00e3o e advogado do escrit\u00f3rio Pires &amp; Gon\u00e7alves Advogados Associados, Lucas Souza, \u00e9 importante que o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel procure outra resid\u00eancia assim que for notificado.<\/p>\n<p><strong>Inquilinos: <\/strong>nos casos em que o im\u00f3vel desapropriado for um estabelecimento comercial, o inquilino pode entrar com a\u00e7\u00e3o de perdas e danos contra o poder desapropriante, uma vez que apenas o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel ser\u00e1 indenizado. Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio provar que o estabelecimento est\u00e1 no local a mais de tr\u00eas anos, al\u00e9m de mostrar o contrato por tempo determinado ou a escritura\u00e7\u00e3o contr\u00e1bil.<\/p>\n<p>J\u00e1 nas resid\u00eancias alugadas, o inquilino n\u00e3o possui direitos. Nestes casos, n\u00e3o h\u00e1 pagamento de rescis\u00e3o contratual nem por parte do inquilino ou do propriet\u00e1rio, por\u00e9m, quem se sentir lesado poder\u00e1 entrar em a\u00e7\u00e3o para requerer do dono do im\u00f3vel ressarcimento por benef\u00edcios feitos na moradia.<\/p>\n<p><strong>Comprador: <\/strong>quem se depara com uma oferta de im\u00f3veis numa regi\u00e3o que poder\u00e1 ser desapropriada \u00e9 importante procurar primeiramente o setor de desapropria\u00e7\u00e3o da prefeitura e solicitar o mapa de abrang\u00eancia da desapropria\u00e7\u00e3o, com os endere\u00e7os e im\u00f3veis escolhidos. Caso compre o im\u00f3vel e ap\u00f3s um m\u00eas descubra que ele ser\u00e1 desapropriado, o comprador poder\u00e1 exigir do vendedor na justi\u00e7a, uma indeniza\u00e7\u00e3o por perdas e danos desde que prove que houve m\u00e1 f\u00e9.<\/p>\n<p><em>Fonte: InfoMoney<\/em><\/p>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Nesta semana, foram iniciadas diversas discuss\u00f5es sobre a desapropria\u00e7\u00e3o que o Metr\u00f4 far\u00e1 nos bairros da Freguesia do \u00d3, Lapa, Barra Funda, Perdizes, Consola\u00e7\u00e3o, Bela Vista e Liberdade para a constru\u00e7\u00e3o da linha Laranja. Ser\u00e3o despropriados 406 im\u00f3veis, mas quais s\u00e3o os direitos dos propriet\u00e1rios dessas resid\u00eancias ou estabelecimentos comerciais quando o assunto \u00e9 a desapropria\u00e7\u00e3o? Quem tem direito? Durante o processo de desapropria\u00e7\u00e3o, os propriet\u00e1rios dos im\u00f3veis t\u00eam direito de receber uma indeniza\u00e7\u00e3o do Metr\u00f4, j\u00e1 os inquilinos comerciais, se quiserem ser indenizados precisam entrar com uma a\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a, enquanto os inqulinos residenciais n\u00e3o possuem direitos. 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